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Tabela de Custas

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TABELA DE EMOLUMENTOS – 2024

 

ITEM 1 – Por registro, compreendidas as referencias e o arquivamento:

A-Até R$ 5.000,00

EMOLUMENTO

R$ 114,07

FUNDEJURR R$ 11,41

FISCALIZAÇÃO R$ 5,70

FECOM R$ 5,70

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 5,70

Total Com ISS

R$ 146,59

B -Acima de R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00

EMOLUMENTO

R$ 153,54

FUNDEJURR R$ 15,35

FISCALIZAÇÃO R$ 7,68

FECOM R$ 7,68

SELO

 R$ 4,00

ISSQN

R$ 7,68

Total Com ISS

R$ 195,93

C -Acima de R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00

EMOLUMENTO

R$ 207,26

FUNDEJURR R$ 20,73

FISCALIZAÇÃO R$ 10,36

FECOM R$10,36

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 10,36

Total Com ISS

R$ 263,08

D-Acima de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00

EMOLUMENTO

R$ 279,67

FUNDEJURR R$ 27,97

FISCALIZAÇÃO R$ 13,98

FECOM R$13,98

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 13,98

Total Com ISS

R$ 353,59

E -Acima de R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00

EMOLUMENTO

R$ 377,27

FUNDEJURR R$ 37,73

FISCALIZAÇÃO R$ 18,86

FECOM R$18,86

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 18,86

Total Com ISS

R$ 475,58

F -Acima de R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00

EMOLUMENTO

R$ 508,62

FUNDEJURR R$ 50,86

FISCALIZAÇÃO R$ 25,43

FECOM R$25,43

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 25,43

Total Com ISS

R$ 639,78

G -Acima de R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00

EMOLUMENTO

R$ 686,60

FUNDEJURR R$ 68,66

FISCALIZAÇÃO R$ 34,33

FECOM R$34,33

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 34,33

Total Com ISS

R$ 862,25

H -Acima de R$ 35.000,00 até R$ 50.000,00

EMOLUMENTO

R$ 926,81

FUNDEJURR R$ 92,68

FISCALIZAÇÃO R$ 46,34

FECOM R$46,34

SELO

 R$ 4,00

ISSQN

R$ 46,34

Total Com ISS

R$1.162,52

1 -Acima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00

EMOLUMENTO

R$ 1.250,35

FUNDEJURR R$ 125,03

FISCALIZAÇÃO R$ 62,52

FECOM R$62,52

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 62,52

Total Com ISS

R$1.566,94

J -Acima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00

EMOLUMENTO

R$ 1.687,94

FUNDEJURR R$ 168,79

FISCALIZAÇÃO R$ 84,40

FECOM R$84,40

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 84,40

Total Com ISS

R$2.113,93

L-Acima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00

EMOLUMENTO

R$ 2.279,09

FUNDEJURR R$ 227,91

FISCALIZAÇÃO R$ 113,95

FECOM R$113,95

SELO

 R$ 4,00

ISSQN

R$ 113,95

Total Com ISS

R$2.852,86

M -Acima de R$ 300.000,00

EMOLUMENTO

R$ 3.077,57

FUNDEJURR R$ 307,76

FISCALIZAÇÃO R$ 153,88

FECOM

R$153,88

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 153,88

Total Com ISS

R$3.850,97

ITEM 2 – Registro ou averbação sem valor declarado:

A – Registro ou averbação sem valor declarado

EMOLUMENTO R$ 59,21

FUNDEJURR R$ 5,92

FISCALIZAÇÃO R$ 2,96

FECOM

R$ 2,96

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 2,96

Total Com ISS

R$ 78,01

ITEM 3 – Averbação e cancelamento compreendidos as referências e o arquivamento:

A-Até R$ 5.000,00

EMOLUMENTO R$ 43,86

FUNDEJURR R$ 4,39

FISCALIZAÇÃO R$ 2,19

FECOM

R$ 2,19

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 2,19

Total Com ISS

R$ 58,82

B -Acima de R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00

EMOLUMENTO R$ 59,21

FUNDEJURR R$ 5,92

FISCALIZAÇÃO R$ 2,96

FECOM

R$ 2,96

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 2,96

Total Com ISS

R$ 78,01

C -Acima de R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00

EMOLUMENTO R$ 80,06

FUNDEJURR R$ 8,01

FISCALIZAÇÃO R$ 4,00

FECOM

R$ 4,00

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 4,00

Total Com ISS

R$ 104,08

D-Acima de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00

EMOLUMENTO R$ 107,46

FUNDEJURR R$ 10,75

FISCALIZAÇÃO R$ 5,37

FECOM

R$ 5,37

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 5,37

Total Com ISS

R$ 138,33

E -Acima de R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00

EMOLUMENTO R$ 144,81

FUNDEJURR R$ 14,48

FISCALIZAÇÃO R$ 7,24

FECOM

R$ 7,24

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 7,24

Total Com ISS

R$ 185,01

F -Acima de R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00

EMOLUMENTO R$ 195,21

FUNDEJURR R$ 19,52

FISCALIZAÇÃO R$ 9,76

FECOM

R$ 9,76

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 9,76

Total Com ISS

R$ 248,02

G-Acima de R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00

EMOLUMENTO R$ 263,21

FUNDEJURR R$ 26,32

FISCALIZAÇÃO R$ 13,16

FECOM

R$ 13,16

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 13,16

Total Com ISS

R$ 333,01

H -Acima de R$ 35.000,00 até R$ 50.000,00

EMOLUMENTO R$ 355,33

FUNDEJURR R$ 35,53

FISCALIZAÇÃO R$ 17,77

FECOM

R$ 17,77

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 17,77

Total Com ISS

R$ 448,16

1 -Acima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00

EMOLUMENTO R$ 480,41

FUNDEJURR R$ 48,04

FISCALIZAÇÃO R$ 24,02

FECOM

R$ 24,02

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 24,02

Total Com ISS

R$ 604,51

J -Acima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00

EMOLUMENTO R$ 649,29

FUNDEJURR R$ 64,93

FISCALIZAÇÃO R$ 32,46

FECOM

R$ 32,46

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 32,46

Total Com ISS

R$ 815,61

L-Acima de R$ 200.000,00

EMOLUMENTO R$ 877,41

FUNDEJURR R$ 87,74

FISCALIZAÇÃO R$ 43,87

FECOM

R$ 43,87

Selo

R$ 4,00

ISSQN

R$ 43,87

Total Com ISS

R$ 1.100,76

ITEM 3 – Buscas em livros e arquivos:

A – Livro 4 – Indicador Real

EMOLUMENTO R$ 6,60

FUNDEJURR R$ 0,66

FISCALIZAÇÃO R$ 0,33

FECOM R$ 0,33

SELO

R$ 1,00

ISSQN

R$ 0,33

Total Com ISS

 R$ 9,24

B – Livro 5 – Indicador Real

EMOLUMENTO R$ 6,60

FUNDEJURR R$ 0,66

FISCALIZAÇÃO R$ 0,33

FECOM R$ 0,33

SELO

 R$ 1,00

ISSQN

R$ 0,33

Total Com ISS

R$ 9,24

ITEM 4 – Certidão:

A – Com ou sem ônus reais e pessoais Reipersecutórias

EMOLUMENTO R$ 21,93

FUNDEJURR R$ 2,19

FISCALIZAÇÃO R$ 1,10

FECOM R$ 1,10

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 1,10

Total Com ISS

 R$ 31,42

B – Por Página que exceder

EMOLUMENTO R$ 2,19

FUNDEJURR R$ 0,22

FISCALIZAÇÃO R$ 0,11

FECOM R$ 0,11

SELO

R$ 1,00

ISSQN

R$ 0,11

Total Com ISS

 R$ 3,74

C – De Cadeia Dominial completa, ou Vintenária, por ato

EMOLUMENTO R$ 10,94

FUNDEJURR R$ 1,09

FISCALIZAÇÃO R$ 0,55

FECOM R$ 0,55

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 0,55

Total Com ISS

 R$ 17,68

ITEM 5 – Loteamento ou desmembramento, por lote:

A  – Loteamento ou desmembramento, por lote

EMOLUMENTO R$ 13,13

FUNDEJURR R$ 1,31

FISCALIZAÇÃO R$ 0,66

FECOM R$ 0,66

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 0,66

Total Com ISS

R$ 20,41

ITEM 6 – Registro de convenção de condomínio:

A -Até 10 unidades

EMOLUMENTO R$ 136,01

FUNDEJURR R$ 13,60

FISCALIZAÇÃO R$ 6,80

FECOM R$ 6,80

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 6,80

Total Com ISS

R$ 174,01

B – Por unidades que acrescer

EMOLUMENTO R$ 12,07

FUNDEJURR R$ 1,21

FISCALIZAÇÃO R$ 0,60

FECOM R$ 0,60

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 0,60

Total Com ISS

R$ 19,09

ITEM 7 – Recebimento de prestações previsto no Decreto-Lei nº 58/37 e na Lei nº 6.766/79:

A- Pela abertura da conta e o recebimento da primeira prestação

EMOLUMENTO R$ 12,07

FUNDEJURR R$ 1,21

FISCALIZAÇÃO R$ 0,60

FECOM R$ 0,60

SELO

R$ 4,00

ISSQN

R$ 0,60

Total Com ISS

19,09

B – Pelo recebimento de cada prestação seguinte

EMOLUMENTO R$ 5,46

FUNDEJURR R$ 0,55

FISCALIZAÇÃO R$ 0,27

FECOM R$ 0,27

SELO

R$ 1,00

ISSQN

R$ 0,27

Total Com ISS

7,82

C – Caso o pagamento seja feito com atraso

EMOLUMENTO R$ 5,46

FUNDEJURR R$ 0,55

FISCALIZAÇÃO R$ 0,27

FECOM R$ 0,27

SELO

R$ 1,00

ISSQN

R$ 0,27

Total Com ISS

7,82

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