• Requerimento contendo a qualificação completa do(s) proprietário(s), identificação do imóvel, assinado e com firma reconhecida no Tabelionato de Notas ou digitalmente (conforme art. 2º, Provimento nº 100, CNJ);
• Termo de quitação original, emitido pelo credor.
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Averbação – Cancelamento de Ônus

• Requerimento contendo a qualificação completa do(s) proprietário(s), identificação do imóvel, assinado e com firma reconhecida no Tabelionato de Notas ou digitalmente (conforme art. 2º, Provimento nº 100, CNJ);
• Fotocópia autenticada da certidão de casamento;
• Escritura pública original de pacto antenupcial, se for o caso.

Averbação – Casamento

Averbação – Casamento Pacto Antenupcial

• Requerimento contendo a qualificação completa do(s) proprietário(s), matrícula e descrição da edificação a ser averbada, assinado e com firma reconhecida no Tabelionato de Notas ou digitalmente (conforme art. 2º, Provimento nº 100, CNJ);
• Habite-se (Prefeitura);
• Alvará (Prefeitura);
• Certidão conjunta negativa do INSS (Receita Federal).

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E NUMERAÇÃO PREDIAL

AVERBAÇÃO – CONSTRUÇÃO E NUMERAÇÃO PREDIAL ATÉ 70m²

• Requerimento contendo a qualificação completa do(s) proprietário(s), identificação do imóvel, assinado e com firma reconhecida no Tabelionato de Notas ou digitalmente (conforme art. 2º, Provimento nº 100, CNJ);
• Planta homologada pelo Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF;
• Memoria Descritivo homologado pelo Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF;
• Documento de responsabilidade técnica.

Averbação de Georrefereciamento

Escritura pública original.

• 2 vias do instrumento particular original, com as assinaturas reconhecidas no Tabelionato de Notas ou digitalmente (conforme art. 2º, Provimento nº 100, CNJ);
• ITBI (Prefeitura);
• Certidão negativa de débitos do imóvel rural (Receita Federal);
• Certificado de cadastro do imóvel rural (Receita Federal);
• Fotocópia do RG, CPF e certidão de casamento, se for o caso.

• 2 vias do instrumento particular original com as assinaturas reconhecidas no Tabelionato de Notas ou digitalmente (conforme art. 2º, Provimento nº 100, CNJ);
• ITBI (Prefeitura);
• Fotocópia do RG, CPF e certidão de casamento, se for o caso.

• Título definitivo original;
• ITBI (Prefeitura) ou ITCD (Sefaz);
• Certidão negativa de débitos do imóvel rural (Receita Federal);
• Certificado de cadastro de imóvel rural (Receita Federal);
• Planta e memorial descritivo;
• Anotação de responsabilidade técnica – ART;
• Fotocópia do RG, CPF e certidão de casamento, se for o caso.

• Título definitivo original;
• ITBI (Prefeitura) ou ITCD (Sefaz);
• Certidão negativa de débitos municipais, se for o caso (Prefeitura);
• Fotocópia do RG, CPF e certidão de casamento, se for o caso.
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