O governo federal anunciou na \u00faltima quarta-feira, 14 de fevereiro, a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A not\u00edcia foi divulgada durante a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purifica\u00e7\u00e3o, no estado da Bahia \u2013 com 684 unidades contratadas em 2013 e reformadas recentemente \u2013, e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o sob a forma da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162.<\/p>\n\n\n\n
Para os registradores de im\u00f3veis, um dos destaques dessa retomada \u00e9 a possibilidade de os contratos serem assinados integralmente de forma eletr\u00f4nica. Essa pr\u00e1tica j\u00e1 vinha sendo explorada pelos Registros de Im\u00f3veis em outros programas e servi\u00e7os, mas a nova determina\u00e7\u00e3o legal ampliou o uso e tem o objetivo de facilitar o tr\u00e2mite de informa\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e quem almeja adquirir um im\u00f3vel pelo PMCMV. <\/p>\n\n\n\n
Para que isso seja poss\u00edvel, o art. 24 da MP modifica o art. 17-A da Lei n\u00ba 14.063\/2020, estabelecendo que as \u201cinstitui\u00e7\u00f5es financeiras que atuem com cr\u00e9dito imobili\u00e1rio autorizadas a celebrar instrumentos particulares com car\u00e1ter de escritura p\u00fablica e os part\u00edcipes dos contratos correspondentes poder\u00e3o fazer uso das assinaturas eletr\u00f4nicas nas modalidades avan\u00e7ada e qualificada de que trata esta Lei\u201d. Al\u00e9m disso, o artigo 25 modifica o inciso IV da Lei n\u00ba 14.382\/2022, permitindo que extratos eletr\u00f4nicos relativos a bens im\u00f3veis sejam apresentados ao Registro de Im\u00f3veis de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor ser um registro de contratos estruturados, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de papel ou imagem. As pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras se ligar\u00e3o ao Registro de Im\u00f3veis para essa troca de dados. Outro ganho \u00e9 a possibilidade de fazer todo o processo com a assinatura eletr\u00f4nica do portal gov.br, que \u00e9 gratuita\u201d, destaca Sergio \u00c1vila, vice-presidente do Registro de Im\u00f3veis do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O novo programa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme anunciado pela Ag\u00eancia Brasil, o Programa Minha Casa, Minha Vida retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a faixa 1, composta por fam\u00edlias com renda bruta de at\u00e9 R$ 2,6 mil \u2013 os subs\u00eddios nessa faixa variam entre 85% e 95%. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas a loca\u00e7\u00e3o social, a aquisi\u00e7\u00e3o de moradia urbana usada e op\u00e7\u00f5es para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de rua. A retomada come\u00e7a com investimento total de R$ 206,9 milh\u00f5es e a entrega simult\u00e2nea de 7 mil unidades habitacionais, em seis estados.<\/p>\n\n\n\n Foto: Ricardo Stuckert\/PR<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Retomada do programa habitacional conta com novidades que facilitam a elabora\u00e7\u00e3o e a assinatura dos contratos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":741,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=740"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":742,"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/740\/revisions\/742"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/media\/741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/1riboavista.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}